Lei do Talião

A Lei do talião (do latim Lex Talionis: lex: lei e talis: tal, parelho) consiste na justa reciprocidade do crime e da pena. Esta lei é freqüentemente simbolizada pela expressão olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes.

Origem

Os primeiros indícios da lei do talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1730 a.C., no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos. Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal e qual pena. Está no Direito hebraico (Êxodo, cap. 21, vers. 23/5): o criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado a outrem. Categoria:Direito

Latim

O latim é uma língua pertencente ao grupo itálico da grande família das línguas indo-européias. Falado na cidade de Roma e na província do Lácio, no século I a.C. estendeu-se a toda a Itália e seguidamente à parte ocidental da Europa, desde a atual Romênia até Portugal, vindo dar origem às línguas latinas. Foi língua de literatura e lingua franca na Europa inteira durante a antiguidade romana e a idade média européia.

Origem

O latim é um idioma original da região itálica do Lácio que ganhou grande importância por ser o idioma oficial do antigo Império Romano. O latim deu origem a um grande número de línguas européias, denominadas românicas, ou neo-latinas, como o português, espanhol, o francês, o italiano, o romeno, o galego, o occitano, o rético, o catalão e o dalmático - este, já extinto. Durante séculos depois da queda do Império Romano, o latim continuou a ser utilizado em toda a Europa como língua culta. Atualmente é idioma oficial na Cidade do Vaticano.

Características

É caracterizado por ser uma língua flexiva. No caso dos substantivos e adjetivos a flexão é denominada declinação, no caso dos verbos, conjugação. Existem no latim clássico seis formas que pode tomar cada substantivo ou adjetivo, ou "casos": nominativo (sujeito e predicado nominal), vocativo (indica a segunda pessoa gramatical), acusativo (objeto direto), genitivo (indicando posse ou especificação) e ablativo (complementos circunstanciais), assim como restos de um caso adicional indo-europeu: o locativo (indicando localização, por exemplo Urbi, na cidade.

História

O lugar ancestral da língua latina corresponde exatamente ao Vetus Latium, uma região consideravelmente muito menor do que hoje é a Itália. Estava limitada pelo rio Tibre ao norte, pelo curso baixo do rio Anio a nordeste, pela cadeia dos Apeninos a leste, pelo território Volsciano ao sul e pelo Mar Tirreno a oeste. Quando a influência militar e política de Roma se espalhou, a língua latina também se difundiu tanto nas cidades como nas zonas rurais, mesmo que com características dialetais próprias. Há uma série de datas que marcam a expansão de Roma e com elas a sua língua: em 241 a.C. a Sicília se torna província romana; em 238 a.C. também a Sardenha e a Córsega; em 197 a.C. a Espanha; em 146 a.C. A África; em 167a.C. a Ilíria; em 120 a.C. a Gália Meridional; em 50 a.C. a Gália Setentrional; em 15 a.C. a Retia e por último, em 107 d.C. sob Trajano, a Dácia. O próprio nome de Roma não só não é latino como também provavelmente sequer seja indo-europeu, provavelmente derivado do gentílico etrusco Ruma, sendo o adjetivo latinus um derivado do topônimo Latium (que pode significar comarca plana em oposição à montanhosa Sabina). Do ponto de vista lingüístico, o latim faz parte da família indo-européia, na qual representa uma área marginal do grupo de línguas kentum. Juntamente com o osco, umbro e falisco pertence ao ramo itálico de línguas indo-européias. Historicamente seus períodos podem ser assim divididos:
- Pré-clássico, do século VII a.C. ao século II a.C.. As inscrições mais antigas procedem do séclo VII a.C. Nos séculos III e II a.C. a literatura faz sua aparição, sob influência grega (Plauto, Terencio).
- Clássico, do século II a.C. ao século II d.C. A idade dourada da literatura latina.
- Latim Vulgar, incluindo o período patrístico, do século II ao V d.C. Onde se inclui a Vulgata de São Jerônimo e as obras de Santo Agostinho.
- Período Medieval, do século VI ao século XIV. A literatura latina continua mas surgem as línguas romances.
- Do século XV até agora. Redescoberta do latim da idade dourada no Renascimento. O latim vulgar continua sendo usado pelos eruditos até o século XVII, como Isaac Newton, e pela Igreja Católica Romana (obrigatório até meados do século XX). Após a sua transformação em línguas romances, o latim continua fornecendo um repertório de raízes para muitos campos semânticos, especialmente culturais e técnicos, para uma ampla variedade de línguas.
Dialetos
A difusão do latim por um território cada vez mais vasto teve duas conseqüências: a primeira, que o latim, ao entrar em contato com línguas diversas, exerceu um influxo mútuo mais ou menos considerável; a segunda, de certo modo conseqüência da primeira, que o latim foi se diferenciando nas diversas regiões. Enquanto os laços políticos com o centro eram fortes, as diferenças eram limitadas, mas quando esses laços enfraqueceram até se romper completamente, as diferenças se acentuaram. Geralmente, as populações submetidas desejavam elevar-se culturalmente adotando o latim, coisa que ocorre sempre que dois povos entram em contato: prevalece lingüisticamente o que possui maior prestígio cultural. Dessa forma Roma conseguiu fazer prevalecer o latim sobre o etrusco, o osco, o umbro, o galo, e apenas sobre parte do grego, cujo prestígio cultural era maior. As populações submetidas, federadas, etc., antes de perder sua língua em favor do latim, atravessaram um período mais ou menos longo de bilingüismo; de fato, algumas das línguas pré-romanas tiveram no território romanizado considerável vitalidade durante muito tempo.
Escrita
A mais antiga e famosa evidência epigráfica latina que se conhece está na Lapis niger, que foi encontrada em 1899 e está datada entre os séculos VI e V a.C. A escrita está em “bustrofédon” e a leitura está sujeita a debate mesmo as palavras estando claras, mas por estarem fragmentadas complica sua interpretação. Sem dúvida, parece ter um caráter jurídico-religioso a julgar por algumas palavras. A escrita é intermediária entre o alfabeto etrusco e o latino.
Gramática
Ao latim falta a variedade e flexibilidade que o grego possui, talvez reflexo da natureza prática do povo romano, mais preocupado com o governo e com a administração que com o pensamento especulativo. Em contraste com o grego, o latim não possui artigo determinado. Há três gêneros, que vêm assinalados pelas terminações nominais -us, -er tipicamente masculinas, -a feminina e -um neutra, ainda que nem sempre essas normas sejam consistentes, como por exemplo, nauta “marinheiro” é masculino, enquanto mulier “mulher”é feminino. Os substantivos têm dois números e seis casos. O adjetivo concorda com seus referentes gêneros, números e casos. A numeração de 1 a 10 é: “un-us/-a/um, duo/duae/duo, tres/tria, quattuor, quinque, sex, septum, octo, novem, decem”;11 undecim, 12 duodecim, 13 tredecim, 20 viginti, 30 triginta, 100 centum. Os verbos são transitivos ou intransitivos e as formas verbais finitas ou infinitas. O pronome interrogativo é quis (masculino e feminino) “quem?”, quid “que?”. Quis possui formas plurais qui, quae, qua. O demonstrativo é is/ea/id, hic/haec/hoc “isto”; ille/illa/illud “isso”. Os pronomes pessoais são: singular ego “eu”, tu “tu”; plural nos “nós”, vos “vós”. Para a terceira pessoa se usam os demonstrativos is/ea/id. A ordem das palavras é muito livre na fase do latim antigo, e no latim posterior a ordem sujeito, verbo e objeto se estabelece definitivamente.
Casos no Latim

- NOMINATIVO - Sujeito e Predicativo do Sujeito (no exemplo, tanto Staphyla - sujeito - e serua - predicativo do sujeito) - Ex: Staphyla serua est.
- ACUSATIVO - Objeto Direto (e alguns adjuntos adverbiais) - Ex: Staphyla Phaedram amat.
- GENITIVO - Adjunto Adnominal Restritivo (indicando posse) - Ex: Amica Staphylae etiam serua est.
- DATIVO - Objeto Indireto - Ex: Phaedra seruae rosam dat.
- ABLATIVO - Adjetivo, Adjuntos Adverbiais (no exemplo abaixo, a preposição cum é obrigatória por tratar-se de pessoa e rege o ablativo) - Ex: Cum amica ambulat.
- VOCATIVO - Vocativo, como no Português - Ex: Domine, cur laudas discipulas?
Fontes

- http://www.proel.org/
- http://www.ethnologue.com/
Páginas externas

- [http://www.latim-basico.pro.br/ www.latim-basico.pro.br] Curso de Latim disponível gratuitamente na Internet
- [http://la.wikipedia.org/wiki/Pagina_prima Wikipedia em Latim]
- [http://la.wikipedia.org/wiki/Hymnus_Brasiliensis Hymnus_Brasiliensis] Hino Nacional Brasileiro em latim.
- [http://www.yleradio1.fi/nuntii Notícias em Latim], escritas e faladas (RealAudio). Categoria:Línguas Categoria:Línguas indo-européias Categoria:Línguas litúrgicas e sagradas als:Latein ja:ラテン語 ko:라틴어 simple:Latin language th:ภาษาละติน zh-min-nan:Latin-gí

Código de Hamurabi

] O Código de Hamurabi, segundo os calculos estima-se que tenha sido elaborado 1700 a.C., é um dos mais antigos conjuntos de leis jamais encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.

Aspecto

As leis, (numeradas de 1 a 282, mas os números 13, 66–99, 110, e 111 inexistem) estão gravadas em um monolito de diorita preta de 2,5 m de altura. Hamurabi (1728 a.C.–1686 a.C.) achava que ele devia escrever o código para agradar aos deuses. Diferentemente de muitos outros reis anteriores e contemporâneos seus, ele não se considerava relacionado com nenhum deus, apesar de ele se autodenominar "o favorito dos deuses". Na parte superior do monolito, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regularizando a vida quotidiana.

História

O código foi colocado no templo de Sippar, e diversos outros exemplares foram igualmente espalhados por todo o reino. O objetivo deste código era de homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antigüidades Orientais.

Conteúdo

Museu do Louvre O código de Hamurabi expõe leis e punições caso estas não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, direitos da mulher, direitos da criança, direito do escravo, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para diferentes classes de ofensores e vítimas. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas). Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida quotidiana, entre outras:
- a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;
- os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe do enfermo;
- os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
- a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, é condenado à pena de morte;
- o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei;
- as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei do talião é a base desta escala.

Importância

O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis.Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da historia o fato de se gravar escritos em pedras não implica propriamente na perpetuação da mensagem e sim a facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da Estela de Hamurabi em questão, viajantes que habitam outras regiões no interior do país quando de passagem por Susa tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da Estela para o papel ou papiro que com o passar do tempo e o uso 'por tratar-se de material perecível' se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis. Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050 a.C., o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).

Diferenças da Torah

Algumas partes da Torah abortam aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurabi que tem a ver com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que os hebreus tenham derivado sua lei deste. No entanto, o livro Documents from Old Testament Times (Documentos da época do Velho Testamento) diz: "Não existe fundamento algum para se assumir qualquer empréstimo pelos hebreus dos babilônicos. Mesmo se os dois conjuntos de leis diferem pouco na prosa, eles diferem muito no espírito."

Referências

- Oppert & Menant (1877). Documents juridiques de l'Assyrie et de la Chaldee. Paris.
- Kohler, J. & Peiser, F.E. (1890). Aus dem Babylonischen Rechtsleben. Leipzig.
- Falkenstein, A. (1956–57). Die neusumerischen Gerichtsurkunden I–III. München.

- Hamurabi
- Babilônia

- [http://eawc.evansville.edu/anthology/hammurabi.htm Tradução do código para o inglês]
- [http://www.angelfire.com/me/babiloniabrasil/hamur.html Tradução do código para o português] Categoria:Direito Categoria:Mesopotâmia Categoria:Manuscritos categoria:Esculturas ja:ハンムラビ法典

Categoria:Direito

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